Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200206987A extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e s...1457941200206987Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder concedente, denomina-seAanulação.Breversão.Ccaducidade.Dencampação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084451Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração ...Questão 457941200176124Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se ...Questão 457941200593254Direito AdministrativoAprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, C...Questão 457941200862958Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF.Desde a edição da Lei...Questão 457941200866740Direito AdministrativoEncontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço púb...Questão 457941200937054Direito AdministrativoEm relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicad...Questão 457941201441746Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte.Durante a execução de contrato de gestão, a organização receberá a sua contraprestaçã...Questão 457941201566828Direito AdministrativoA Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.Questão 457941201659441Direito AdministrativoÉ vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remu...Questão 457941201892015Direito AdministrativoAo praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciaç...