Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200207039Ressalvada a hipótese de emenda à Constituição, os Municípios não podem criar impostos além dos listados pela Constituiç...1457941200207039Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos Municipais | Princípio da Legalidade Tributária | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisRessalvada a hipótese de emenda à Constituição, os Municípios não podem criar impostos além dos listados pela Constituição Federal. Nesse sentido, consta do rol constitucional de impostos municipais oAITCMD.BICMS.CITR.DITBI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200540747Direito TributárioA definição do sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável, sendo a sujeição passiva dependente de expressa pre...Questão 457941200597051Direito TributárioNa doutrina tributária brasileira não há consenso quanto aos conceitos de elisão e evasão fiscal, havendo uma extensa e confusa gama de opiniões em to...Questão 457941200724832Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).Questão 457941201322584Direito TributárioConforme dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] III - serviços de qualquer natureza,...Questão 457941201446864Direito TributárioA Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se ded...Questão 457941201581891Direito TributárioAssocie os conceitos da primeira coluna com as definições correspondentes na segunda coluna: Primeira Coluna: 1. Imposto. 2. Taxa. 3. Contribuição de ...Questão 457941201682947Direito TributárioA reforma tributária no Brasil foi uma das pautas centrais discutidas no Congresso Nacional durante 2023. O principal objetivo da proposta foi simplif...Questão 457941201747284Direito TributárioA Constituição Federal estabeleceu a forma como as receitas tributárias seriam repartidas, de forma a fortalecer e garantir o pacto federativo, assegu...Questão 457941201902091Direito TributárioEm 2023, o governo brasileiro retomou as discussões sobre a reforma do Imposto de Renda, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressiv...Questão 457941201933567Direito TributárioDeterminado Prefeito Municipal pretende encaminhar à Câmara dos Vereadores a criação de um tributo cuja obrigação terá por fato gerador uma situação i...