Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941200207042As pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao direito à edu...1457941200207042Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Quente - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à EducaçãoAs pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao direito à educação escolar, a referida Lei estabelece que as pessoas com deficiência devem ter atendimento educacional especializadoAnos estabelecimentos públicos de ensino, excluindo a educação infantil e o ensino técnico-profissional.Bnecessariamente em instituições próprias e constituídas com o fim de atenção, cuidado e tratamento das deficiências ou limitações.Cpreferencialmente na rede regular de ensino e envolvendo todas as etapas da educação básica. Dna rede pública ou privada de ensino, sendo custeada pelo poder público quando comprovadamente as famílias não puderem arcar com seus custos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047965Pedagogia e DidáticaO Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinae...Questão 457941200080622Pedagogia e DidáticaA Lei n. 9.394 (LDB) de 20 de dezembro de 1996, ao abordar os conteúdos curriculares da educação básica, em seu Artigo 27, recomenda no item IV, a seg...Questão 457941200152968Pedagogia e DidáticaPode-se compreender o conceito de visualidade como o processo de construção do olhar socializado. Qual ação compromete a construção do olhar socializa...Questão 457941200198960Pedagogia e DidáticaConforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ...Questão 457941200887276Pedagogia e DidáticaO movimento de renovação curricular ocorrido nos anos 1980 e 1990 focou a democratização do espaço escolar e o desenvolvimento de currículos centrados...Questão 457941200968687Pedagogia e DidáticaO Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira no seu período de vigên...Questão 457941201006212Pedagogia e DidáticaO documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao lon...Questão 457941201026755Pedagogia e DidáticaDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação pública será efetivado mediante a ...Questão 457941201187141Pedagogia e DidáticaA educação como direito fundamental de caráter social realiza-se por meio de políticas públicas, que expressam determinada relação social de produção ...Questão 457941201682108Pedagogia e DidáticaDe acordo com as DCN Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n. 04/2010), a Base Nacional Comum Curricular constitui-se de saberes e valores ...