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Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescent...
É dever do Estado, de assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas aos que se encontrem ...
Sobre as assertivas a seguir, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA: ( ) É considerada medida socioeducativa prevista...
Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à criança e ao adolescente e de acordo com o artigo 4º e parágrafo único da Lei 8.069/1990, a garantia de prioridade compreende:
Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...