A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades esta...

Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...

Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo.O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as p...

À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa...

No que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo. As contas de prefeitura julgadas pela câmara municipal dev...

No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condiçã...

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve in...

Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.As entidades paraestatais, a exemplo dos serviços sociais autônomos, não são criadas pe...

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subs...

A desapropriação, nos termos da situação apresentada, constitui-se como hipótese de intervenção do estado no direito de propriedade, vedada pela legis...