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Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:
A competência será determinada pela continência
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
A prisão temporária
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da pr...
Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...
Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita re...