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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude, Causas de Extinção da Punibilidade, Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O consentimento do ofendido é uma excludente de
antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou
depois da conduta do agente.