A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe s...

Q: A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoç ão, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providên

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | B) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. | C) Está incluída, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. | D) Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução das ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. | E) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

457941200207526

Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FCM-UPEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoç ão, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO:

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