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De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à excl...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Chiapeta - RS📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Chiapeta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Anistia Fiscal, Isenção Fiscal, Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200207545
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo:

I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.
II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
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