De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se
refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens
abaixo:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento
das obrigações acessórias dependentes da obrigação
principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.
II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.