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Considerando o Poder de Polícia, assinale a afirmativa INCORRETA.
Permissão de uso é um ato administrativo pelo qual a administração pública, consente
No Município de Acaraú, determinado órgão público pretende contratar um serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singu...
De acordo com a Lei 8.112, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
A respeito dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que o(s)(a)
Sobre desapropriação analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) No caso de imissão prévia na posse, na...
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Sabendo disso, enumere a COLUNA B ...
Leia as afirmativas a seguir. I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz. II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeit...
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Sobre os exemplos de Administração Pública Indireta, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Municípios. ( ) Autarquias...