Assinale a alternativa correta segundo o disposto ...

Q: Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.

A) Não pode ser descontado do benefício valor referente à pensão alimentícia, mesmo que decretado em sentença judicial. | B) Sem prejuízo do direito aos benefícios, prescreve em 5 anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos incapazes segundo a legislação civil. | C) É autorizada a acumulação dos benefícios de Auxílio reclusão com aposentadoria de qualquer espécie, ou com complementação de aposentadoria. | D) Entende-se por total de vencimentos mensais e total de proventos mensais os proventos totais de aposentadoria e pensão, inclusive o salário-família, no caso do inativo e pensionista. | E) É facultado ao segurado em percepção do auxílio doença submeter-se aos exames, tratamentos, processos, readaptações profissionais e demais procedimentos prescritos pelo serviço médico do Instituto de Previdência dos Municipiários - IPM.

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto do Instituto de Previdência dos Municipários - Lei Complementar nº 1.012/2000 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.

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Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei Complement...

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