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A anistia é hipótese de:
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
Um Sujeito Passivo procurou o plantão fiscal do órgão para solicitar uma certidão negativa de débitos. Foi constatado que o sujeito passivo possui um ...
Segundo o Código Tributário Municipal, o sujeito passivo poderá apresentar denúncia espontânea de infração, desde que a falta seja corrigida imediatam...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece as normas gerais e limitações no que tange aos tributos de competência dos Entes P...
A União, por intermédio de Lei Ordinária publicada em 01/08/2023, instituiu empréstimo compulsório visando realizar investimento em obra pública de ca...
Após a regular constituição do crédito tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo deverá proceder de forma a regularizar a situação. Assinale a úni...
O prazo máximo para que a fazenda pública constitua, através do lançamento o crédito tributável, contado a partir do primeiro dia do exercício seguint...
O lançamento é a atividade em que a Administração Pública identifica a operação tributável, o sujeito passivo e o montante devido. O lançamento tribut...
Sobre o fato gerador disposto no Código Tributário, assinale a alternativa INCORRETA: