Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200207847O artigo 57 da Lei Orgânica Municipal versa sobre competência tributária e em seu inciso III, fala especificamente de im...1457941200207847Ano: 2018Banca: CONSULPAMOrganização: Câmara de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora | Legislação Municipal de Juiz de ForaO artigo 57 da Lei Orgânica Municipal versa sobre competência tributária e em seu inciso III, fala especificamente de imposto sobre transmissão de bens inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso. Essa transmissão engloba, EXCETO:AGarantias fiduciais e hipotecárias sobre imóveis.BBens imóveis por natureza ou cessão física.CCessão de direitos à aquisição de imóvel.DDireitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090880Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora a recondução é o retorno do servidor estáv...Questão 457941200281139Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre Educação na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, é INCORRETO dizer que:Questão 457941200962623Legislação Municipal (Minas Gerais)Todo Poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. Marque o item INCORRETO sobre o exercício da soberania ...Questão 457941200991451Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo ainda a Lei Orgânica Municipal, o Fundo Municipal de Cultura será gerido e controlado:Questão 457941200999261Legislação Municipal (Minas Gerais)O plano diretor revela referido princípio através de seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:Questão 457941201287516Legislação Municipal (Minas Gerais)Complete as lacunas do enunciado sobre o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora: Artigo 9º: A alienação dos bens públicos municipais, ...Questão 457941201476920Legislação Municipal (Minas Gerais)Complete as lacunas do enunciado sobre o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora: Artigo 9º: A alienação dos bens públicos municipais, ...Questão 457941201843890Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, são requisitos básicos para investidura e...Questão 457941202022686Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, de acordo com o previsto em seu Estatuto, analise...Questão 457941202080463Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, marque dentre os itens abaixo o único INCORRETO em relação à perda de mandato do vereador: