Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a
função administrativa é dentre todas a mais
ampla, uma vez que é através dela que o
Estado cuida da gestão de todos os seus
interesses e os da coletividade". Considerando
o sentido material (ou objetivo) e o sentido
subjetivo (ou orgânico) da Administração
Pública, analise atentamente as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode
se dar tanto de forma centralizada, prestada
pela Administração Direta, composta pelos
entes políticos e seus respectivos órgãos,
quanto de forma descentralizada, em que há a
transferência da prestação de serviços do ente
para outra pessoa jurídica fora de sua
estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento
interno de competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, com a possibilidade de criação
de órgãos públicos especializados e
subordinados, os quais se submetem a uma
espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de
economia mista poderão gozar de privilégios
fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da
Administração Pública Indireta, sejam de direito
público ou privado: a existência de
personalidade jurídica própria, a necessidade
de lei específica (para sua criação ou
autorização, a depender do caso), a criação
para uma finalidade específica de interesse
público definida em lei, a ausência de fins
lucrativos e a submissão ao controle finalístico
exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.