Considere as assertivas acerca da espécie tributár...

Q: Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa: I – É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesm

A) I, II e III. | B) II e III, apenas. | C) II, apenas. | D) I e III, apenas. | E) I e II, apenas.

457941200208007

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa:

I – É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.

II – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

III – A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa:

II – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:

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