Considere as assertivas acerca da espécie
tributária taxa:
I – É inconstitucional a adoção, no cálculo do
valor de taxa, de um ou mais elementos da base
de cálculo própria de determinado imposto,
mesmo que não haja integral identidade entre
uma base e outra.
II – O serviço de iluminação pública não pode ser
remunerado mediante taxa.
III – A taxa cobrada exclusivamente em razão
dos serviços públicos de coleta, remoção e
tratamento ou destinação de lixo ou resíduos
provenientes de imóveis não viola o artigo 145,
II, da Constituição Federal.
Nos termos do entendimento do Supremo
Tribunal Federal, é correto o que se afirma em: