Em 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nessa data, em 1948, foi proclamada pela Assemb...

O direito de organização sindical e de neles ingressar é um direito trabalhista e não tem previsão expressa na DUDH.  

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial. 

A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da Segunda Guerra Mundial. 

O direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de ingressar em qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. 

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.