Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que
diz respeito a compras na Administração Pública, conforme
disposições da Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos).
A É legalmente amparada a realização de processo licitatório,
na modalidade Concorrência, para contratação de obras e
serviços comuns de Engenharia, tendo como critério de
julgamento maior retorno econômico.
B As empresas públicas, em sua totalidade, não estão obrigadas a adotar processos licitatórios para aquisição de
bens, inclusive por encomendas.
C O Poder Legislativo Municipal, quando no desempenho de
suas funções administrativas, não está obrigado a efetuar
aquisições por meio de processos licitatórios.
D Na Administração Pública, define-se como compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só
vez ou parceladamente. Por sua vez, considera-se imediata
a compra com prazo de entrega de até trinta dias da ordem
de fornecimento.