Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no...

Q: Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que diz respeito a compras na Administração Pública, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos).

A) É legalmente amparada a realização de processo licitatório, na modalidade Concorrência, para contratação de obras e serviços comuns de Engenharia, tendo como critério de julgamento maior retorno econômico. | B) As empresas públicas, em sua totalidade, não estão obrigadas a adotar processos licitatórios para aquisição de bens, inclusive por encomendas. | C) O Poder Legislativo Municipal, quando no desempenho de suas funções administrativas, não está obrigado a efetuar aquisições por meio de processos licitatórios. | D) Na Administração Pública, define-se como compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Por sua vez, considera-se imediata a compra com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento.

457941200208268

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta

Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que diz respeito a compras na Administração Pública, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos).

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Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que diz respeito...

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