Visando averiguar a habilitação econômico-financeira dos licitantes, a Secretaria de Obras previu no edital de licitação...

O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos, é den...

Sobre a Lei n.º 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, podemos afirmar:

A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da...

As formas de provimento em cargo público podem ser classificadas como: provimento originário e provimento derivado. O primeiro é o preenchimento do ca...

Este princípio está relacionado com a finalidade pública e o interesse coletivo, que devem nortear toda a atividade administrativa. Portanto, ele não ...

Analise as asserções a seguir: I. O uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem se consolidado como uma estratégia essencial para o desenvolvimento d...

Ao agente público que cometer ato ilícito ou que exercer suas funções de forma irregular, desde que garantido o direito ao contraditório e ampla defes...

Sobre o sistema de remuneração dos agentes públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O vencimento b...

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observam-se os princí...

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo aos conceitos: Primeira coluna: atributos do ato a...