Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200208362Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como...1457941200208362Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialCom base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue o item subsequente.É vedado o porte de arma de fogo por guardas municipais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039305Direito PenalÀ luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n....Questão 457941200223022Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, ...Questão 457941200384568Direito PenalJoão, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agen...Questão 457941200567390Direito PenalNo que tange ao concurso de pessoas no direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941200580994Direito PenalJulgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Admite-se a substituição da pena privativa d...Questão 457941200657142Direito PenalA respeito de penas, julgue os itens a seguir. I O trabalho externo é admissível no regime fechado. II Em se tratando de reincidentes em crimes doloso...Questão 457941201246395Direito Penal.Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório,...Questão 457941201395703Direito PenalA respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da procedência internaci...Questão 457941201475537Direito PenalJulgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário públ...Questão 457941201770189Direito PenalDe acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absolut...