A Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Municí...

Q: A Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís, a qual disciplina procedimentos que devem ser adotados pelos procuradores municipais, estabelece que o Procurador-Geral do Município

A) produção de provas demandar tempo superior a 90 dias. | B) outra parte for domiciliada fora da comarca de São Luís. | C) controvérsia jurídica estiver sendo iterativamente decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelos Tribunais Superiores. | D) outra parte for servidor público municipal efetivo. | E) matéria já for objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

457941200208452

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Portaria nº 1/2011 da Procuradoria-Geral de São Luís | Legislação Municipal de São Luís

A Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís, a qual disciplina procedimentos que devem ser adotados pelos procuradores municipais, estabelece que o Procurador-Geral do Município pode dispensar a propositura de ações ou a interposição de recursos judiciais, desde que presente o interesse latente da municipalidade, quando a

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