Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200208480Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (I...1457941200208480Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carmo do Paranaíba | Lei nº 1.862/2006 - Código TributárioEm conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinalar a alternativa INCORRETA:AContribuinte no IPTU é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título do bem imóvel.BÉ um tributo de competência municipal.CConsidera-se ocorrido o fato gerador do imposto no primeiro dia de janeiro de cada exercício financeiro.DO imposto é anual e, na forma da lei civil, não se transmite aos adquirentes sob hipótese alguma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314204Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, é vedada a exibição de anúncios por meio de tabuletas, placas e painéis: I. Em toda ...Questão 457941200603701Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, o...Questão 457941200680318Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, somente a lei pode estabelecer: I. A majoração de tributos ou a sua redução.II. A ins...Questão 457941200723223Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao término da obra autorizada, a pedido do proprietário, a Administração Municipal de Carmo do Paranaíba emitirá o documento indispensável à utilizaçã...Questão 457941201218408Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Municipal nº 1.835/2006 - Reestruturação da Autarquia Municipal, denominada IPSEM, no que se refere à aposentadoria compulsória, analisa...Questão 457941201323689Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...Questão 457941201389743Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que que compete ao Sistema Único Descentralizado de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201404158Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre as sessões legislativas, analisar a sentença abaixo: As sessões da Câmara serão privadas, salvo delibe...Questão 457941201421002Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as Escritas e Documentação Fiscal, analisar os itens abaixo: I. Cada estabelecimento terá sua escri...Questão 457941202008470Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre ...