Qual princípio garante que a sanção imposta a um c...

Q: Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gravidade da infração cometida?

A) Princípio da Supremacia do Interesse Público, que permite à administração agir coercitivamente. | B) Princípio da Autotutela, que possibilita à administração rever seus atos a qualquer tempo. | C) Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, que veda à administração abrir mão de suas prerrogativas. | D) Princípio da Proporcionalidade, que assegura a adequação entre a conduta do contratado e a penalidade aplicada. | E) Princípio da Continuidade do Serviço Público, que exige que o serviço não seja interrompido pelas penalidades.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Regime Jurídico Administrativo | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Públicos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gravidade da infração cometida?

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