Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200208632Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administr...1457941200208632Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Regime Jurídico Administrativo | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Públicos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gravidade da infração cometida?APrincípio da Supremacia do Interesse Público, que permite à administração agir coercitivamente.BPrincípio da Autotutela, que possibilita à administração rever seus atos a qualquer tempo.CPrincípio da Indisponibilidade do Interesse Público, que veda à administração abrir mão de suas prerrogativas.DPrincípio da Proporcionalidade, que assegura a adequação entre a conduta do contratado e a penalidade aplicada.EPrincípio da Continuidade do Serviço Público, que exige que o serviço não seja interrompido pelas penalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087598Direito AdministrativoConsidere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a to...Questão 457941200142335Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.Questão 457941200202655Direito AdministrativoDesde os idos de 1999, Abdias Nascimento é titular de cargo efetivo de Professor em universidade estadual, pelo qual percebe remuneração equivalente a...Questão 457941200394639Direito AdministrativoPara toda e qualquer ação de um servidor público, corresponde uma explicação, que lhe dá fundamento de base e de direito. Esse princípio da Administra...Questão 457941200920088Direito AdministrativoUma prefeitura brasileira terá que contratar serviços de elaboração de projetos para a construção de uma unidade de saúde no município. A Lei Federal ...Questão 457941201426960Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).Questão 457941201523210Direito AdministrativoÉ um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:Questão 457941201628707Direito AdministrativoA Administração Pública se difere da gestão privada, entre outros motivos, por seguir determinados princípios Constitucionais. Assinale a alternativa ...Questão 457941201700288Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública Direta, é correto afirmar queQuestão 457941202068080Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito das limitações administrativas.