Considerando a Lei nº 8.078/1990 e o Decreto nº 11.034/2022, bem como os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue ...

Considerando o pedido de acesso às informações, conforme as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas a s...

A Lei de Acesso à Informação – LAI, é um instrumento essencial para promover a transparência, a responsabilidade e a participação cidadã na esfera púb...

Tendo em vista a Lei nº 12.846/2013, analise as afirmativas a seguir. I. A celebração do acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de r...

Uma das principais atribuições de um Técnico de Arquivo é a prestação de informações relativas a documentos arquivados no âmbito do CREFITO-4. Ao bom ...

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e dá outras pr...

Sobre o regime jurídico da execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei nº 8.009/1990, a alienação de imóvel que serve como residência do devedor e de sua família, mesmo após a citação do devedor em proce...

Determinado servidor do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG realizará atividades de protocolo e atendimento ao público. Observando as regras gerais d...

Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal para redigir minuta de projeto de lei que trate do acesso à informação, de acordo ...

Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações ...