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Os preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área...

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457941200208915
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies
Os preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como se empresário fosse. Sobre o tema, julgue os itens a seguir.


I. o fundamento de sua cobrança se confunde com o das taxas de prestação de serviços.

II. a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.

III. o preço público decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.


Está correto o que se afirma em:
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