Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ...

Q: Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzindo alguém em erro, utiliza-se de documento particular por ela falsificado para aquela determinada ocasião específica, e, como intentad

A) Há continuidade delitiva entre os delitos de falsificação de documento particular e estelionato, devendo Luciana deve responder pelo delito que tiver a pena mais grave. | B) Luciana deve responder pelos delitos de estelionato e falsificação de documento particular em concurso material de delitos, devendo haver a incidência da maior fração de aumento. | C) Luciana deve responder apenas pelo delito de estelionato, estando o delito de falsificação absorvido. | D) Luciana agiu em concurso formal de delitos, e as penas devem ser somadas, pois foram duas condutas com desígnios autônomos. | E) Como há dois núcleos do tipo, quais sejam: falsificar e enganar, deve ser aplicado apenas o tipo penal mais específico, com base no princípio da alternatividade.

457941200208922

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Falsificação de Documento Público

Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzindo alguém em erro, utiliza-se de documento particular por ela falsificado para aquela determinada ocasião específica, e, como intentado, pratica delito de estelionato. Nessa hipótese, considerando-se apenas os dados narrados, é correto afirmar que

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Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzind...

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