Julgue o item subsequente. Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação pr...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca das previsões contidas na Constituição Federal sobre a Administração Pública e sua r...

Julgue o item que se segue.A Administração Pública brasileira é caracterizada por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ...

Julgue o item subsequente. As autoridades administrativas, em sua grande maioria, não estão sujeitas a restrições específicas que as proíbam de atuar ...

Julgue o item a seguir.A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situ...

Julgue o item que se segue.O poder discricionário é aquele em que a Administração Pública deve sempre agir conforme um conjunto rígido de normas, sem ...

Julgue o item subsequente.O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública, em todos os níveis de governo, deve seguir os pr...

Julgue o item subsequente. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) permite a contratação direta para qualquer tipo d...

No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público....

Julgue o item subsequente. A finalidade do ato administrativo pode ser caracterizada como a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a...

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz u...