Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de ato...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha inte...

A licitação poderá ser dispensada quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presiden...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é privativo aos chefes do Executivo, não podendo ser delegado.

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A execução da pena de perda da função pública, em face do cometimento de ato de improbidade ...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua orga...

Em relação às noções de licitação pública, julgue os itens a seguir. I A modalidade de pregão pode ser utilizada para aquisição de bens e serviços com...

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte ...

É correto definir o ato administrativo como a declaração de(o)

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, pela Administ...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio ...