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José Leôncio, no período de 12 meses, não se comportou como bom condutor e cometeu 9 infrações de trânsito, sendo duas infrações leves, três médias e ...

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Os condutores e candidatos a condutores de veículos automotores podem habilitar-se em cinco categorias distintas:

Segundo definição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo de grande porte é

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Nos termos da Lei nº 1.453, de 11/02/2010, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos ...

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, pode aplicar, às infrações nele previstas, a pena...