Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões r...

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familiar contra os(as):

De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher terá como diretriz a implement...

Em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pode-se afirmar que é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela r...

Conforme Art. 12 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está previsto que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, fe...

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O juiz assegurará à mulher em situaç...