O Oficial de Registro de Imóveis, no exercício de suas atribuições, recebe pedido do Município para que
proceda à abertura de matrícula de uma praça oriunda de loteamento implantado e ainda não registrado.
Assinale a alternativa correta.
A Se a área estiver descrita em planta elaborada pelo loteador, acompanhada de mera declaração de
que o parcelamento se encontra implantado, a abertura da matrícula da praça dependerá do registro
do loteamento, para que a área destinada a uso público passe a integrar o domínio do Município.
B Se a área estiver descrita em planta aprovada pelo Município, acompanhada de mera declaração de
que o parcelamento se encontra implantado, o Oficial de Registro de Imóveis poderá proceder à
abertura da matrícula da área destinada a uso público, que passará a integrar o domínio do Município,
independentemente do registro do loteamento.
C Se a área estiver descrita em planta aprovada pelo Município, acompanhada de mera declaração de
que se encontra implantado, a abertura da matrícula da praça dependerá de despacho do Juiz
Corregedor Permanente, com audiência do Curador do Registro Público, já que se trata de loteamento
irregular.
D Se a área estiver descrita em planta elaborada pelo loteador, para a abertura da matrícula da praça,
de loteamento implantado, o Oficial de Registro de Imóveis exigirá que seja apresentada a Certidão
de Regularização Fundiária - CRF, para inaugurar o procedimento de Regularização Fundiária
(REURB) perante o registro de imóveis.