Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200209381Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.A imunidade recíproca entre os entes tributantes...1457941200209381Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias ConstitucionaisConsiderando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063967Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)Questão 457941200322923Direito TributárioSegundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido formulado pelo impetrante em sua p...Questão 457941200418585Direito TributárioNo que concerne às normas relativas ao ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941200547070Direito TributárioAinda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.Questão 457941200934655Direito TributárioCom relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte.Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais d...Questão 457941200986371Direito TributárioUma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.Questão 457941201110476Direito TributárioO TCE/PR formalizou, perante o fisco do Paraná, a requisição de informações relativas às inscrições de municípios paranaenses no âmbito da dívida ativ...Questão 457941201610316Direito TributárioAcerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a se...Questão 457941201695366Direito TributárioEm relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e ...Questão 457941201910875Direito TributárioTendo em vista que o CTN estabelece que a responsabilidade tributária é do contribuinte ou de terceira pessoa vinculada ao fato gerador, assinale a op...