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Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.Em regra, se for para o melhor interesse da cria...
Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de abuso sexual praticada por Juda...
Contra sentença que julgou procedente o pedido do MP de aplicar a determinado adolescente medida socioeducativa de internação, a Defensoria Pública, e...
De acordo com as normas previstas no ECA sobre adoção e acolhimento familiar e institucional e com o entendimento do STJ a respeito desse tema, assina...
O ECA dispõe que
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É permitido ao adolescente o trabalho noturno até às 23 horas, de form...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de a...
No que concerne às medidas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
Para que um adolescente se torne aprendiz é obrigatória sua inscrição em programa de aprendizagem, que pode ser ministrado por escolas técnicas de edu...
No dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas na rodov...