Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200209436Sobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tributação a ser observado pelo legislador relativamente ao...1457941200209436Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Isenção Fiscal | Tributação Estadual | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisSobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tributação a ser observado pelo legislador relativamente ao ICMS, é correto afirmar que: Asó admite creditamento dos valores cobrados nas operações anteriores quando pelo mesmo estado-membro. Bcorresponde à tributação do valor agregado, de modo que permite excluir da base de cálculo do ICMS os custos com as mercadorias adquiridas para revenda. Ca isenção ou não incidência implicam crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação. Da isenção ou não incidência implicam anulação do crédito relativo às operações anteriores, mas, no caso da não incidência constitucionalmente determinada sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior, é assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315642Direito TributárioA partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:Questão 457941200323080Direito TributárioAcerca dos impostos, é correto afirmar que:Questão 457941200866940Direito TributárioEm relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200895780Direito TributárioA respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:Questão 457941200949570Direito TributárioConsiderando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta. Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus cliente...Questão 457941201118578Direito TributárioDada a situação hipotética abaixo descrita, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional. A Secretaria da Fazenda de um ...Questão 457941201661500Direito TributárioEm relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), observe as seguintes afirmativas.I - Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senad...Questão 457941201757618Direito TributárioExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial quanto...Questão 457941201923623Direito TributárioExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Cabe somente à lei complementar dirimir conflitos de competência tributária. II. O p...Questão 457941202084111Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.