Sobre a não cumulatividade, que é critério constit...

Q: Sobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tributação a ser observado pelo legislador relativamente ao ICMS, é correto afirmar que:

A) só admite creditamento dos valores cobrados nas operações anteriores quando pelo mesmo estado-membro. | B) corresponde à tributação do valor agregado, de modo que permite excluir da base de cálculo do ICMS os custos com as mercadorias adquiridas para revenda. | C) a isenção ou não incidência implicam crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação. | D) a isenção ou não incidência implicam anulação do crédito relativo às operações anteriores, mas, no caso da não incidência constitucionalmente determinada sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior, é assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

457941200209436

Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Isenção Fiscal | Tributação Estadual | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Sobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tributação a ser observado pelo legislador relativamente ao ICMS, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tribut...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tribut...

Questões relacionadas para praticar