Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, é correto afirmar que:

A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

O empregador terá o prazo de cinco dias para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, c...

Questão 457941200234594Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca da duração do trabalho, é correto afirmar que:

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Duração do Trabalho

Questão 457941200747435Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que a convenção coletiva ...

#Direito Coletivo do Trabalho#Negociação Coletiva de Trabalho

Questão 457941200930600Direito do Trabalho

No que tange ao entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao FGTS, é correto afirmar:

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Questão 457941201017884Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, acerca da jornada de trabalho, é correto afir...

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Duração do Trabalho#Trabalho Extraordinário

Questão 457941201556644Direito do Trabalho

Acerca das disposições trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015 referente ao empregado doméstico, é correto afirmar que:

#Relações Laborais#Emprego Doméstico

Questão 457941202005375Direito do Trabalho

Conforme a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

#Relações Laborais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada...

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