Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200209636

Ano: 2019Banca: EXATUSOrganização: Câmara de Candói - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, é correto afirmar que:

A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

O empregador terá o prazo de cinco dias para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias.

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457941200235328

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Trabalhista | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

Levando em conta a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, quanto à relação de emprego, marque a alternativa INCORRETA.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2°, autorizando, em função da nulidade de pleno direito, a rescisão automática do contrato, sem qualquer contraprestação.

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457941200498985

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT ficará sujeito a:

multa no valor igual a 3 (três) vezes o salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

multa no valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

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457941201811957

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Contrato a Termo | Direito Trabalhista | Contratos Trabalhistas

Na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, o contrato de experiência

não precisa ser anotado; deve ser de no máximo três meses e pode ser acordado tácita ou verbalmente.

deve ser anotado e não ultrapassar o limite máximo de noventa dias, com direito a uma única prorrogação.

pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com direito a uma única prorrogação de mais quarenta e cinco dias.

deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a uma única prorrogação de mais noventa dias.

deve ser anotado, não poderá ser estipulado por mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado tácita ou expressamente.

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457941201238489

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.

ERRADO

CERTO

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457941200968214

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Muitas produções teatrais exigem, no momento da contratação de artistas e técnicos teatrais, o registro profissional, conhecido como DRT. Acerca desse documento, assinale a alternativa correta.

Para obter o DRT na função de diretor, é exigido curso de nível médio.

Para obter o DRT na função de ator, é exigido curso de nível superior.

Pode ser emitido diretamente no SATED-DF, Sindicato de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Para obter o DRT na função de ator, é exigido curso de nível médio. Já, para a função de diretor, é exigido o curso de nível superior.

Só pode ser emitido mediante filiação a uma entidade sindical.

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457941200032343

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Identificação Profissional

Texto associado

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.

ERRADO

CERTO

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457941201556754

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Acerca da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato físico.

Excepcionalmente, a CTPS poder· ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações

Excepcionalmente, a CTPS poder· ser emitida em meio físico, desde que, nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão.

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico.

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457941201030754

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Conceito de Direito Trabalhista | Direito Trabalhista

No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.

I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.

III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas o item I está certo.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

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457941201260860

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

CERTO

ERRADO

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