///
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, no que tange ao direito petição, recurso administrativo e pedido de reconsideração, assinale...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, está disposto no artigo 15 que será fixado pela Câmara Municipal em cada legisla...
No que tange ao adicional noturno disposto na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magalhães Barata, no que diz respeito aos requisitos básicos para a investidura em ca...
A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os servidores municipais e seus exemplos de vencimento observará alguns padrões, exceto:
De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...
A Lei Orgânica do município São João do Araguaia/PA estabelece em seu artigo 127 que o Estado entregará ao Município um percentual dos recursos que re...
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e ima...
Com base na Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião da Boa Vista – PA, quais as formas de provimentos dos cargos públicos?
Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado: