Nos termos da Lei n° 8.112/90, a comissão que conduzirá o processo ...

Elisângela, servidora pública federal, precisará, por circunstâncias funcionais, recorrer às indenizações previstas nos dispositivos da Lei nº 8.112/9...

Para efeitos da Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares:

O plano de seguridade social do servidor público federal, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece um rol de benefícios, dentre os quais, o salário-fam...

De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a provimento de cargos públicos.I Às pess...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre e...

Segundo as normas estabelecidas na Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público federal, incluindo-se o prestado às forças armadas, é contado para