///
Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,
Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vincul...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:
Os órgãos públicos
Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei n° 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se disti...
Nos atos administrativos:
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característ...
Pode-se, sem pretender esgotar o conceito, definir o princípio da eficiência como princípio
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo pra...