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Com relação ao conceito de administração pública, podemos afirmar que em sentido objetivo é:
Sobre a duração dos contratos administrativos, regidos pela Lei 14.133/2021, é incorreto afirmar:
Sobre as licitações de obras é incorreto afirmar:
De acordo com a classificação dos bens públicos, são bens de uso especial:
Poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, exceto:
Assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de intervenção estatal na propriedade de natureza restritiva:
O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para...
De acordo com a Lei n º 8.666/93 são motivos para rescisão dos contratos, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável nos casos de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados d...
A respeito do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar:
Na forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valo...