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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a resposta que, de acordo com previsões legais, contém a sequência CORRETA para os itens abaixo:( ) O prazo legal para oferecimento de denúnc...
NÃO admite perdão judicial:
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O erro de fato e o ...
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu processo legal e regular de compra de microcomputadores destinados à Superintendência...
Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:
Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar
Assinale a alternativa INCORRETA.