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A retirada do ato administrativo ocorre quando o Estado adota uma medida para extinguir o ato. Neste caso, são espécies de extinção do ato: I. Cassaçã...
O princípio da razoabilidade:
São atributos dos atos normativos, exceto:
Marcos, servidor municipal e chefe do setor de recursos humanos da Prefeitura XYX, decide remover um servidor de uma unidade para outra, com o objetiv...
São modalidades de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:
O princípio da _________ prescreve que a Administração só pode agir quando há imposição ou permissão da lei (considerada em sentido amplo), sendo que ...
O princípio da eficiência:
O princípio da ________ traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo...
O agente público age contra o interesse público, desviando a sua __________, é uma subespécie de abuso, pois a conduta pode ocorrer para obtenção de v...
O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: I. Encerrada a fase de classificação das propostas ...