Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200210206As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios, diretr...1457941200210206Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios, diretrizes e mecanismos de participação social. Sobre essas legislações, assinale a alternativa correta:AA participação da comunidade na gestão do SUS é prevista na Lei nº 8.142/1990, por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde.BA Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente da vigilância sanitária e epidemiológica, não abordando aspectos relacionados à participação da comunidade.CA descentralização da gestão do SUS é um princípio da Lei nº 8.142/1990 e prevê que apenas o governo federal tenha competência para organizar os serviços.DA Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma irrestrita, inclusive com fins lucrativos em todas as suas ações.EAs Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 não preveem a integração das ações de saúde com políticas sociais e econômicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063091Direito SanitárioDe acordo com o disposto na Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que se associam ao SU...Questão 457941200108409Direito SanitárioComo devem ser mantidos os depósitos vazios dos imóveis?Questão 457941200312295Direito SanitárioVisando à quebra da cadeia de transmissão das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do HIV, a estratégia de saúde da família deve garantir, o m...Questão 457941200401933Direito SanitárioInstitui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde:Questão 457941200542729Direito SanitárioQuanto aos fatores de risco para infecções respiratórias, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e em seguida assinale a alternativa que apres...Questão 457941200598559Direito SanitárioSobre a definição de saúde assinale a alternativa certa:Questão 457941200675241Direito SanitárioSobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normais Operacionais. No campo de atuação do SUS, estão incluídas as seguintes ações. Analise as alternativas e a...Questão 457941200732381Direito SanitárioQuanto aos aspectos nutricionais e o processo saúde-doença é possível afirmar: I - A Obesidade é o acúmulo excessivo de gordura corporal, sendo normal...Questão 457941201308707Direito SanitárioA Dengue se apresenta em duas formas, assinale a alternativa que contenha as duas formas?Questão 457941201528379Direito SanitárioDe acordo com a legislação sanitária vigente, os treinamentos regulares dos manipuladores de alimentos são essenciais para a garantia da segurança dos...