As Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho consubstanciam importante avanço nas relações de emprego, disciplinadas
pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho. Diante do exposto, assinale a afirmativa
INCORRETA.
A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de
categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações,
às relações individuais de trabalho, sendo facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar
Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de
trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
B Os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma
do comparecimento e votação, em primeira convocação, da maioria simples dos associados da entidade, se se tratar de
Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de 2/3 dos mesmos.
C A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não
ensejará sua nulidade, por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
D As condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência são conteúdos obrigatórios das
Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho.