Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200210374Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa c...1457941200210374Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisSobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.AA base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, admitindo-se a dedução do custo de aquisição deles.BO ITBI trata-se de imposto de competência tributária ativa concorrente dos estados e municípios.CO ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito, ainda que a atividade preponderante não seja a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.DO contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020796Direito TributárioConsiderando a teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema tributário constitucional brasileiro, há cinco e...Questão 457941200469734Direito TributárioAs características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, ...Questão 457941200575666Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicaçã...Questão 457941200712082Direito TributárioSobre o regime de alíquotas e base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa correta.Questão 457941200746710Direito TributárioA respeito da denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201055820Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos da União, estados e municípios, considere o texto constitucional e assinale a alternativa correta.Questão 457941201401010Direito TributárioNos termos da Lei Nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201436880Direito TributárioDe acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:Questão 457941201827131Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...Questão 457941201971484Direito TributárioSobre o lançamento tributário e as regras do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. O lançamento reporta‑se à data da ocorrên...