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Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:
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Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
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Considere as seguintes assertivas: I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de orde...
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que