Art.3º do Estatuto do idoso: É obrigação da família, da comunidade,...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FUMARC no concurso para CEMIG-TELECOM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Introdução e Prioridades do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FUMARC🎯 CEMIG-TELECOM📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:
I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008). IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.