Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200210432Conforme dispõe a Lei Estadual no 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa...1457941200210432Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisConforme dispõe a Lei Estadual no 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção: ADe proventos com remuneração ou salário, nos cargos de acumulação legal.. BDe pensões com remuneração ou salário. CConjunta, de pensões civis ou militares. DDe pensões com proventos de disponibilidade, aposentadoria ou reforma. EDe proventos, quando resultante de cargos não acumuláveis ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272642Legislação EstadualConforme estabelece o Decreto 22.586/1984/SC, as respostas a consultas poderão ser modificadas a qualquer tempo. 1. em decorrência de legislação super...Questão 457941200416925Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense. 1. Não se ...Questão 457941200534357Legislação EstadualA Administração Municipal instituirá órgãos de consulta, assessoramento e decisão, denominados Conselhos Municipais. Tais conselhos serão compostos po...Questão 457941200615426Legislação EstadualA Lei Complementar estadual nº 202/2000 estabelece que a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediata...Questão 457941200743744Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria E...Questão 457941200999863Legislação EstadualSão cabíveis os seguintes recursos perante o Tribunal Administrativo Tributário: 1. Recurso Ordinário. 2. Recurso Especial. 3. Pedido de Esclareciment...Questão 457941201390902Legislação EstadualConsiderando a Lei n° 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei n°13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercializaçã...Questão 457941201827617Legislação EstadualConforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC no 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:Questão 457941201860043Legislação EstadualO Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para a...Questão 457941201946447Legislação EstadualA Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016, p. 81-82), no que se refere à alfabetização, enfatiza que:“[...] é important...