Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200210485Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item s...1457941200210485Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Regimento Interno TCE Pará | Lei Orgânica TCE ParáTendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.Todos os recursos às decisões do TCE/PA têm efeito suspensivo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232220Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decor...Questão 457941200374416Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julg...Questão 457941200538088Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação aos instrumentos de fiscalização e às normas processuais de controle externo do TCE/MS, julgue os itens a seguir. I O acompanhamento tem p...Questão 457941200548647Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941200640752Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente p...Questão 457941201547844Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Em caso de consulta formulada...Questão 457941201567189Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens. I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registr...Questão 457941201609349Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.Propiciar regras específicas sobre con...Questão 457941201653046Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasRelativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item. Para avaliar se a execução de u...Questão 457941201975993Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAinda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.Em decisão proferida em processo de julgamento de contas, o Mi...