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Sobre a não cumulatividade, que é critério constitucional de tributação a ser observado pelo legislador relativamente ao ICMS, é correto afirmar que:
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obri...
No que tange ao direito tributário, é CORRETO dizer que cabe à lei complementar
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - De acordo com o entendimento do STJ, o contribuinte pode optar por receber, por meio d...
A doação de dinheiro, quanto ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD,
Em relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção do crédito tributário:
Assinale a alternativa incorreta.
Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirm...
Em Direito Tributário, há mais de um tipo de lançamento. O Código Tributário disciplina o lançamento de ofício, o lançamento por declaração e o lançam...