Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espé...

Q: Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

A) são tributos quaisquer obrigações tributárias principais. | B) são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar. | C) há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado. | D) a denominação adotada por lei não é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo).

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Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Classificação Tripartida e Pentapartida

Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

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