Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200210651Conforme indica a lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre a mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto...1457941200210651Ano: 2022Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme indica a lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre a mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que a(o): Aassistência será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no SUS, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normasBjuiz assegurará o afastamento do local de trabalho por tempo indeterminado, para preservar a integridade física e psicológica da vítimaCassistência será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, exclusivamente pelo SUS em parceria com o Sistema Único de Segurança PúblicaDjuiz assegurará o afastamento do local de trabalho por até 2 anos, quando a situação for grave, para preservar a integridade física e psicológica da vítima ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023141Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no que toca à prisão, é correto afirmar que:Questão 457941200025351Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do STF, no tocante à atuação do juiz, é correto afirmar que o(a):Questão 457941200034534Direito Processual PenalNo tocante à Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, à luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que: